Câmara Municipal impulsiona obras e apoio ao comércio com novos projetos aprovados

Esta semana, a Câmara Municipal se reuniu em mais uma sessão ordinária sob a presidência do vereador Júlio Scheeren. Diversos temas importantes para a cidade foram debatidos e analisados, mostrando o compromisso do Legislativo em ouvir e atender às demandas da comunidade. Confira os destaques da sessão:

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 068 (Regime de Urgência): autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.108.480,00 no orçamento vigente, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, especificamente para a ação “Construção e Reformas de Pontes e Pontilhões”. A cobertura do crédito será feita por meio de provável excesso de arrecadação, utilizando recursos provenientes de outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres da União, no mesmo valor de R$ 1.108.480,00. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 064: permite o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 136.634,27 no orçamento de 2025, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, para a manutenção do referido fundo, na categoria de Subvenções Sociais. A cobertura do crédito será feita com base no superávit financeiro do exercício de 2024, proveniente de outros recursos vinculados (Recurso 899). SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 065: concede ao Poder Executivo de Cruzeiro do Sul a firmar Termo de Parceria com a Associação Comercial e Industrial de Cruzeiro do Sul (ACICS), visando a realização de ações com premiações em vale-compras e atividades recreativas nos dias 23 e 30 de dezembro de 2025. O repasse previsto é de R$ 40 mil, destinados a marketing, divulgação, brinquedos, shows e prêmios. A iniciativa tem como objetivo fomentar o comércio local, incentivar o consumo no município e promover lazer e integração social. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 066 (Substitutivo): autoriza o Poder Executivo de Cruzeiro do Sul a abrir Crédito Suplementar no valor total de R$ 130 mil no Orçamento vigente, sendo R$ 80.000,00 destinados à manutenção do Departamento de Cultura e Eventos (serviços de terceiros – pessoa jurídica) e R$ 50.000,00 à manutenção do Ensino Fundamental (material de consumo), ambos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. A cobertura dos recursos se dará por provável excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício de 2024, conforme disposições da Lei nº 4.320/64. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 067: propõe alterar o inciso I do Art. 37 da Lei nº 395/2003 para equiparar a gratificação dos supervisores pedagógicos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Atualmente, os supervisores da Educação Infantil recebem 50% de gratificação sobre o vencimento do Padrão Referencial, enquanto os do Ensino Fundamental recebem o mesmo percentual sobre o vencimento da classe e nível em que estão enquadrados, conforme a Lei nº 1.862/2021. A proposta busca uniformizar o cálculo da gratificação para ambos, fixando o percentual de 50% sobre o vencimento da classe e nível de cada profissional, promovendo equidade e reconhecimento às funções, que possuem responsabilidades e exigências semelhantes. Ressalta-se ainda que a carga horária dos supervisores da Educação Infantil é de até 30 horas semanais, e a dos supervisores do Ensino Fundamental, de 20 horas. SITUAÇÃO: Aprovado

-PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16: denomina logradouro público como Rua Rolf Carlos Haenssgen a atual rua sem denominação, localizada no bairro Eleonora Haenssgen. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (PP) SITUAÇÃO: Retido para cumprir prazo regimental.

 

-PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17: denomina logradouro público como Rua Ariane Haenssgen a atual rua sem denominação, localizada no bairro Eleonora Haenssgen. AUTOR: Isidoro Weschenfelder (PP) SITUAÇÃO: Retido para cumprir prazo regimental.

 

VEREADORA MAÍSA SIEBENBORN (PDT): solicitou à Administração Municipal a manutenção e a colocação de material na estrada da 22 de Novembro, da escolinha até o Arroio Grande, e que seja enviado ofício à Administração Municipal solicitando cópia do contrato firmado com a CORSAN, bem como de todos os adendos que foram realizados junto a esse contrato.

 

VEREADORA MARNI TRENTINI LEDUR (MDB): a vereadora solicitou a aplicação de defensivo nos arroios para o controle de borrachudos e apresentou um Pedido de Informações à Prefeitura de Cruzeiro do Sul, requerendo cópias das notas fiscais de todas as compras de tintas realizadas em 2025, detalhamento dos fornecedores, quantidades adquiridas, valores unitários e totais de cada compra, bem como informações sobre os processos licitatórios ou dispensas e inexigibilidades de licitação que tenham fundamentado essas aquisições, se aplicável.

 

VEREADORA DAIANI MARIA (MDB): encaminhou Pedido de Informações solicitando acesso integral aos documentos e informações do processo licitatório Concorrência nº 014-04/2024, que teve como vencedora a empresa Ribeiro e Anjos Empreendimentos e Engenharia Ltda., responsável pela construção de pontes em concreto armado no Arroio Sampaio, abrangendo cópias de todos os documentos do processo, incluindo estudos e pareceres técnicos, jurídicos e financeiros; ato de designação da comissão de licitação; publicação do edital; propostas e documentos de habilitação de todos os licitantes; atas, recursos e decisões administrativas; ato de homologação e adjudicação; contrato e anexos firmados com a empresa vencedora; e cronograma físico-financeiro detalhado da execução da obra. Da mesma forma, requer que o diretor do Hospital São Gabriel Arcanjo, Ramon Zuchetti, e a presidente Márcia Gregory sejam convidados a fazer uso da tribuna para prestar esclarecimentos sobre dúvidas levantadas em audiência pública pelo secretário de Saúde acerca dos relatórios de atendimentos enviados pelo hospital.

 

 

VEREADOR JORGE ARLEY OLBERMANN (PL): solicita o envio de ofício à EGR, solicitando a substituição dos bueiros por galerias pluviais na entrada da localidade 25 de Julho e o envio de ofício ao DAER, solicitando a abertura de valas para o escoamento da água da chuva na RS 130, na localidade de São Miguel.

 

DAS VEREADORAS MARNI LEDUR (MDB) E DAIANI MARIA (MDB): solicitam que o Município realize a inscrição no Programa Drenagem RS e no Programa Conexões RS.