PPA, FUMBEA e crédito suplementar: Câmara aprova projetos decisivos para 2025 e anos seguintes

Na quarta-feira (19), ocorreu a mais recente sessão ordinária da Casa Legislativa de Cruzeiro do Sul, realizada sob a presidência do vereador Júlio Scheerer (PL). Na oportunidade, trataram diferentes assuntos:

 

-Projeto De Lei Executivo Nº 055: dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, a proposta é fundamental para definição das diretrizes, objetivos e metas que orientarão a Administração ao longo dos próximos quatro anos. Durante a apreciação da matéria, as vereadoras Daiani Maria (MDB) e Marni Ledur (MDB) apresentaram onze emendas ao projeto, todas acolhidas de forma unânime pelo plenário. SITUAÇÃO: Aprovado

-Projeto De Lei Executivo Nº 070 (Substitutivo): cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA) e seu Conselho Gestor, estruturando a captação e aplicação de recursos para políticas voltadas à causa animal. A medida busca fortalecer ações de controle populacional, prevenção de zoonoses, guarda responsável e acolhimento de animais em risco, garantindo transparência e participação social por meio do conselho. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-Projeto De Lei Executivo Nº 071: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.555.002,63 para o exercício financeiro de 2025. Conforme a justificativa apresentada pelo contador do Município, a medida visa ajustar dotações orçamentárias, já que em 2024 houve entrada de diversos recursos vinculados. Esses valores serão incorporados ao orçamento de 2025 à medida que seus planos de aplicação forem definidos. SITUAÇÃO: Aprovado

 

-Projeto De Lei Executivo Nº 072: o Projeto de Lei nº 072-01/2025 ratifica o Protocolo de Intenções com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari, formalizando a participação do Município. A medida reforça a cooperação regional e possibilita o acesso a serviços compartilhados, otimização de recursos e maior eficiência no atendimento à população. SITUAÇÃO: Aprovado

 

Durante a sessão, a vereadora Maísa Siebenborn (PDT) solicitou a limpeza e retirada de lixo no Cemitério de São Miguel, juntamente com a instalação de uma lixeira no local. Também pediu a limpeza e o desentupimento do bueiro localizado na Rua Bento Gonçalves, no Centro, próximo ao nº 985, além de solicitar estudo para a instalação de um braço de luz no poste da Rua Alvísio Mallmann, nas proximidades do nº 915, no Bairro Rosa. Ainda, requereu que seja avaliada a viabilidade de realizar a roçada nas margens da RS-130, na localidade de Bonfim, próximo à Curva do Canivete, área sob responsabilidade do DAER.

 

A vereadora Marni Ledur (MDB) pediu a roçada da calçada na Rua Frederico Germano Haenssgen e a avaliação para ampliação do turno inverso na Escola Municipal de Ensino Fundamental 25 de Julho.

 

O vereador Isidoro Weschenfelder (Progressistas) solicitou manutenção na Rua da Pedreira e a instalação de bueiros próximos às residências de nº 120 e nº 132.

 

Já o vereador Arlei Kronbauer (PT) requereu manutenção na Rua Verno Klein e nas demais vias da Linha 25 de Julho.

 

A vereadora Daiani Maria (MDB) solicitou informações sobre a aquisição de pneus pela Prefeitura Municipal, até o momento, destinados à frota de veículos do patrimônio público. Também foram requeridos dados acerca da compra de uma ou mais escavadeiras hidráulicas pelo Município. O pedido reforça os princípios da publicidade e da transparência, bem como o interesse público em acompanhar a aplicação dos recursos e a efetividade dos equipamentos voltados à infraestrutura municipal.

 

O próximo encontro legislativo acontecerá no dia 3 de dezembro, na sede do Poder Legislativo, às 18h30. A atividade é aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelo Facebook.