Legislação - Projeto de Lei Executivo - Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul

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Projeto de Lei

Número: 129-02/2018

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 17 de dezembro de 2018

Dispõe e regulamenta as ações e serviços de Vigilância Sanitária, estabelece Taxas de Alvará, Vistoria, Fiscalização e Multas de Vigilância Sanitária, define o Processo Administrativo.

PROJETO_DE_LEI_N_129_2018.pdf
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Projeto de Lei

Número: 128-02/2018

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 17 de dezembro de 2018

Atualiza monetariamente a base de cálculo dos tributos municipais para o exercício de 2018.

PROJETO_DE_LEI_N_128_2018.pdf
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Projeto de Lei

Número: 127-02/2018

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 17 de dezembro de 2018

Institui e oficializa o Calendário de Eventos para o ano de 2019 no município de Cruzeiro do Sul.

PROJETO_DE_LEI_N_127_2018.pdf
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Projeto de Lei

Número: 126-02/2018

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 03 de dezembro de 2018

Autoriza a abertura de Crédito Especial.

PROJETO_DE_LEI_N_126_2018.pdf
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Projeto de Lei

Número: 125-02/2018

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 03 de dezembro de 2018

Acrescenta § 3º no Art. 19 da Lei nº 844-01/20009.

PROJETO_DE_LEI_N_125_2018.pdf
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Projeto de Lei

Número: 124-02/2018

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 03 de dezembro de 2018

Institui temporariamente Turno Único em setores do serviço municipal.

PROJETO_DE_LEI_N_124_2018.pdf
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Projeto de Lei

Número: 123-02/2018

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 09 de novembro de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Concessão de Uso de Área de Terrenos para instalação de empresa de automação industrial.

PROJETO_DE_LEI_N_123_2018_SESSO_EXTRA_09_11.pdf
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Projeto de Lei

Número: 122-02/2018

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 05 de novembro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio/Contrato com a SOCIEDADE BENEFICÊNCIA E CARIDADE DE LAJEADO.

PROJETO_DE_LEI_N_122_2018.pdf
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Projeto de Lei

Número: 121-02/2018

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 22 de outubro de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Concessão de Uso de Área de Terrenos para instalação de empresa de automação industrial.

PROJETO_DE_LEI_N_121_2018.pdf
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Projeto de Lei

Número: 120-02/2018

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 22 de outubro de 2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cruzeiro do Sul para o exercício de 2019.

PROJETO_DE_LEI_N_120_2018.pdf
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Projeto de Lei

Número: 119-02/2018

Categoria: Projeto de Lei Executivo

Publicado em: 08 de outubro de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Concessão de Uso de Área de Terrenos para instalação de indústria do ramo Dobras e Cortes de Perfis de Aço.